MANUAL LGPD

Proteção de Dados Pessoais

Lacel Engenharia

---

1. Introdução

A Lacel Engenharia reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Este manual estabelece diretrizes e procedimentos para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O objetivo é assegurar:

• proteção dos dados pessoais

• transparência no tratamento das informações

• segurança das informações

• conformidade legal.

---

2. Abrangência

Este manual aplica-se a:

• colaboradores

• clientes

• fornecedores

• parceiros comerciais

• prestadores de serviços

• candidatos a emprego

• visitantes do site da empresa.

---

3. Conceitos da LGPD

Dados pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Exemplos:

• nome

• CPF

• RG

• telefone

• e-mail

• endereço

• dados bancários.

Dados pessoais sensíveis

Dados que exigem proteção especial, como:

• dados biométricos

• informações de saúde

• origem racial ou étnica

• convicções religiosas.

---

4. Princípios da Proteção de Dados

A Lacel Engenharia segue os princípios definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

• finalidade

• adequação

• necessidade

• livre acesso

• qualidade dos dados

• transparência

• segurança

• prevenção

• não discriminação

• responsabilização.

---

5. Bases legais para tratamento de dados

A Lacel Engenharia poderá tratar dados pessoais com base em:

• execução de contrato

• cumprimento de obrigação legal

• consentimento do titular

• legítimo interesse da empresa

• proteção do crédito

• exercício regular de direitos.

---

6. Tratamento de dados na empresa

Recursos Humanos

Dados utilizados para:

• contratação

• folha de pagamento

• benefícios

• gestão de colaboradores.

Clientes

Dados tratados para:

• execução de contratos de engenharia

• comunicação comercial

• gestão de projetos

• emissão de notas fiscais.

Fornecedores

Dados utilizados para:

• cadastro

• pagamento

• contratos de prestação de serviços.

---

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• órgãos governamentais

• instituições financeiras

• contabilidade

• empresas de tecnologia

• parceiros comerciais.

Sempre respeitando a legislação vigente.

---

8. Segurança da informação

A Lacel Engenharia adota medidas de segurança para proteger dados pessoais, incluindo:

• controle de acesso a sistemas

• uso de senhas seguras

• backups regulares

• antivírus corporativo

• criptografia de dados

• treinamento de colaboradores.

---

9. Direitos dos titulares

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular pode solicitar:

• confirmação do tratamento de dados

• acesso aos dados

• correção de dados incorretos

• anonimização ou exclusão

• portabilidade dos dados

• revogação do consentimento.

---

10. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• cumprimento de contratos

• obrigações legais

• exigências regulatórias.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

---

11. Encarregado de proteção de dados (DPO)

A Lacel Engenharia designará um encarregado responsável pelo relacionamento com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Funções do encarregado:

• orientar colaboradores

• receber solicitações dos titulares

• garantir conformidade com a LGPD.

---

12. Gestão de incidentes de segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a empresa deverá:

1. identificar o incidente

2. avaliar os riscos

3. adotar medidas de contenção

4. comunicar às autoridades quando necessário

5. registrar o ocorrido.

---

13. Treinamento e conscientização

A Lacel Engenharia promoverá treinamentos periódicos para colaboradores sobre:

• privacidade e proteção de dados

• boas práticas de segurança da informação

• prevenção de vazamento de dados.

---

14. Penalidades internas

O descumprimento das normas estabelecidas neste manual poderá resultar em:

• advertência

• suspensão

• desligamento

• responsabilização civil ou penal.

---

15. Atualização do manual

Este manual poderá ser atualizado sempre que necessário para garantir conformidade com a legislação e melhorias nos processos internos.

---

16. Vigência

Este Manual entra em vigor na data de sua aprovação pela direção da Lacel Engenharia. 10/05/2025